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Glossário Imobiliário

Especialmente pensado para quem exerce atividade no mercado de compra, venda e arrendamento de imóveis, o Glossário Imobiliário agrega todos os termos relacionados com o setor. Encontre a palavra que procura e descubra o seu significado.
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There are currently 18 termos in this directory beginning with the letter C.
Caderneta Predial ou Certidão Matricial
Documento emitido pelo Serviço de Finanças, visível através do Portal das Finanças, que identifica o imóvel, a inscrição na matriz, a localização, áreas, proprietário atual, quota-parte, valor patrimonial (base para cálculo do valor de IMI), etc.

Cancelamento Registal
Trata-se do ato pelo qual o conservador torna sem efeito o lançamento de um registro anteriormente realizado. Os cancelamentos poderão ser sobre a aquisição, hipoteca, penhora ou outro ónus que impeça a transmissão do bem.

Capital
Montante investido numa aplicação financeira ou obtido no âmbito de um contrato de crédito.

Capitalização de Juros
Agregação de juros vencidos ao capital, sendo calculados novamente juros sobre esse valor acumulado. São, assim, calculados juros sobre juros anteriormente vencidos.

Carência de Capital
Período durante o qual as prestações de um empréstimo apenas são compostas por juros, mantendo-se o capital em dívida inalterado.

Carência Total (Carência de Capital e Juros)
Período durante o qual não há pagamento de prestações de um empréstimo, sendo o valor dos juros acumulado ao capital em dívida (Capitalização de Juros). No final do período de carência, o montante em dívida corresponde ao capital em dívida no início do período de carência acrescido dos juros corridos e não pagos durante este período.

Certidão de Infraestruturas
Documento emitido pela Câmara Municipal local que se destina a atestar que as obras de urbanização estão concluídas. Só é necessário quando se trata da 1ª transmissão depois de finalizada a construção e quando está inserido num loteamento.

Certidão de Teor Predial (ou Certidão Permanente de Registo Predial)
Obtido nas Conservatórias do Registo Predial, é o documento que descreve, de forma detalhada, o histórico do imóvel em termos de constituição e localização. Além disso, confirma a sua titularidade, quem são os verdadeiros proprietários, identifica a existência de encargos associados, tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados e, ainda, registos pendentes, permitindo o conhecimento total da sua situação jurídica.

Cheques
Os cheques são uma forma de pagamento em suporte de papel que permite que os titulares das contas façam pagamentos de fundos que se encontram disponíveis. Existe cheque normal à ordem e não à ordem, cheque bancário e cheque visado. Estes últimos garantem fundos para o seu pagamento.

Cláusula Penal
Refere-se à cláusula acessória através da qual as partes fixam uma sanção convencional, ou seja, uma indemnização que o credor pode pedir ao devedor que não cumpriu aquilo a que se obrigou.

Comissão de Amortização Antecipada (Parcial ou Total)
Comissão cobrada pelo banco, resultante do reembolso antecipado, seja ele parcial ou total em qualquer momento da “vida” do contrato de empréstimo. Relativo ao Crédito Habitação, previsto na Lei em 0,5% + Imposto de Selo sobre o Capital em Dívida).

Conservatória do Registo Predial
É um serviço público onde se encontra o histórico de todos os imóveis existentes e devidamente registados. Emite certidões de teor, efetua registos provisórios, definitivos, averbamentos, cancelamentos de ónus. Qualquer pessoa pode ter acesso a informação, desde que tenha dados necessários, como a descrição do bem, fração, freguesia, etc.

Conta Poupança Habitação
Conta bancária na qual a utilização do capital visa:
- Aquisição, construção, recuperação, beneficiação ou ampliação de habitação própria e permanente ou para arrendamento;
- Entregas a cooperativas de habitação e construção para aquisição, quer de terrenos destinados a construção, quer de fogos destinados a habitação própria permanente.

Contrato
Um contrato é uma convenção, um acordo, que se faz entre partes interessadas sob determinadas condições.

Contrato de Empréstimo para Habitação (ou Contrato de Crédito Habitação)
Contrato de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.

Contribuição Autárquica
Atualmente designada por IMI. Ver Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Crédito Habitação
Empréstimo com hipoteca para aquisição ou construção de habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento.

Credor
Pessoa singular ou coletiva a quem é devido determinado montante. Em termos bancários, o credor é a instituição de crédito que emprestou o capital ao devedor. O credor é também designado por mutuante e o devedor por mutuário.